AS TERRAS SÃO DO POVO DE AMATURÁ, SEU LEGITIMO POSSUIDOR

A necessária regularização fundiária das terras municipais no Amazonas é urgente e indispensável a crescente urbanização e a realização de obras oriundas de recursos federais como contrapartida dos municípios. O caso do município de Amaturá é exemplo de muitos outros.

A iniciar o mandato de prefeito, deparei-me com a falta de terras de propriedade do município, para oferecer ao governo federal em contrapartida as obras oriundas das emendas parlamentares, chegou-se a perder o Convenio do Centro dos Idosos- objeto de emenda parlamentar do deputado Atila Lins –, por falta do Registro de Imóvel.

Na busca de solução encontrei primeiramente dois “donos” das terras municipais: um ex-prefeito que possuía “certidão do Cartório de São Paulo de Olivença” dando conta ser “proprietário” de lote de terra medindo 500 metros de frente por 10.000 metros de fundo, correspondendo a 5.000.000m2 e a então Prelazia do Alto Solimões medindo 169 metros de frente por 5.000 metros de fundo, correspondendo a 845.000m2 todos doados por um ex -prefeito de São Paulo de Olivença, totalizando 5.845.000m2 – E AMATURÁ SEM UMA POLEGADA DE TERRA ?

Diante da situação procurei o Governo do Estado, através Secretaria de Política Fundiária do Estado – SPF, solicitando terras para o município poder propiciar a expansão da área urbana da sede municipal e para poder oferecer lote de terra ao governo federal como parte das obras planejadas.
Qual a surpresa! As terras são do município de Amaturá seu legitimo possuidor, não de São Paulo de Olivença desde a Lei Estadual nº.50 de 1960 e também da Lei 1496 de dezembro de 1981, conforme parecer técnico-jurídico da Secretaria de Cidades e Territórios- SCT, ex – SPF (Secretaria de Política Fundiária).

Descobriu-se também, que o tal registro do Imóvel do ex-prefeito não existe no Livro Tombo número 2, do referido Cartório de Registro de Imóvel – só há no papel. E o registro em nome da prelazia também é ilegítimo pelas razões contidas no Parecer Técnico - Jurídico da SCT, em resumo, conforme abaixo:

1 – “a doação realizada pela Prefeitura de São Paulo de Olivença/Am à Arquidiocese estaria à distância de aproximadamente 67Km do ponto de origem no município de São Paulo de Olivença/Am, ou seja, além do raio de 17km permitidos pela legislação”

2 – “mesmo que estivesse no perímetro do município de São Paulo de Olivença, também não poderia haver qualquer doação, eis que se trataria de área estadual, por estar além do raio de 17km. Ademais (...)”.

3 – “à época São Paulo de Olivença jamais poderia efetuar a doação, pois a área já pertencia ao município de Amaturá/Am, conforme a Lei Estadual nº 50, de 30/07/1960”

4 – “ainda que pertencesse à São Paulo de Olivença, estaria fora do raio de 17 Km, consoante a Lei n 1496, de 29 de dezembro de 1981”
5 – “ainda que estivesse dentro do município de São Paulo de Olivença/Am e dentro do raio de 17km, inexistente a legislação à época da doação, portanto sem fundamentação legal”.
 
Depois disso, será que alguém não entendeu que quem é o legítimo dono da terra é Amaturá?

Será que alguém não entendeu que a atitude do prefeito foi de buscar segurança jurídica para todos os cidadãos detentores de posse (não é propriedade) estarão seguros nas suas casas ou terrenos? Porque pelo visto quem eram os “donos” poderiam requerer das pessoas “suas terras” a qualquer momento?

Será que o prefeito ao buscar de volta as terras para o município, seu legítimo dono e usar em benefício das pessoas e da cidade, está cometendo um crime?

Será que alguém pode justificar o grande volume de terra em nome dos pretensos “donos”, 5.845.000m2, sem uso adequado enquanto as pessoas necessitam de um pedaço terra para morar ou plantar? Isso seria justo? Contrariando a função social da terra, art. 186 da Constituição Federal?
Agora não, as terras pertencem ao verdadeiro dono o Município de Amaturá e já estão registradas em Cartório próprio, seguindo toda as leis e os trâmites legais.

Todos os cidadãos detentores de posse ou não serão legítimos proprietários com o título definitivo do município de Amaturá dentro do programa Minha Terra Legal, conforme a Lei Municipal Nº 159 de 30 de outubro de 2019.

Joaquim Corado
Prefeito de Amaturá

Fonte: Secretaria de Comunicação